Leia o texto abaixo para responder o que se segue: Texto I O Rito Sumaríssimo no Processo do Trabalho é conhecido por dar mais celeridade ao procedimento das ações que nele tramitam. Uma de suas características é que todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, conforme o art. 852-H. da CLT. O processo sujeito ao rito sumaríssimo deverá ser instruído e julgado em qual tipo de audiência?
Questão
Leia o texto abaixo para responder o que se segue:
Texto I
O Rito Sumaríssimo no Processo do Trabalho é conhecido por dar mais celeridade ao procedimento das ações que nele tramitam. Uma de suas características é que todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, conforme o art. 852-H. da CLT.
O processo sujeito ao rito sumaríssimo deverá ser instruído e julgado em qual tipo de audiência?
Alternativas
A) Audiência única, em todas as hipóteses, conforme o art. 852-H da CLT.
B) Audiência única, salvo na hipótese do § 1º do art. 852-H da CLT, a critério do juiz.
C) Audiência de Justificação.
D) Audiência Inicial
E) Audiência de Conciliação.
Explicação
No rito sumaríssimo trabalhista (arts. 852-A a 852-I da CLT), a regra é a realização de audiência única, na qual se concentram os atos processuais relevantes (tentativa de conciliação, instrução e julgamento), buscando-se a máxima celeridade.
Entretanto, o próprio art. 852-H, § 1º, da CLT admite exceção: se a instrução não puder ser realizada na mesma audiência, o juiz poderá designar a continuação em nova data (desdobramento/continuação da audiência), por necessidade do caso concreto.
Assim, não é correto dizer que será audiência única “em todas as hipóteses” (porque existe a ressalva legal do § 1º), nem se trata especificamente de audiência de justificação, inicial ou apenas de conciliação.
Alternativa correta: (B).