O rompimento da barragem da empresa mineradora Diamante Luz S/A resultou na contaminação do solo e rio, afetando a flora e fauna local. Os fiscais do órgão ambiental licenciador aplicaram a multa de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), sem ter advertido a empresa primeiramente. Sobre este cenário, assinale a alternativa correta.
Questão
O rompimento da barragem da empresa mineradora Diamante Luz S/A resultou na contaminação do solo e rio, afetando a flora e fauna local. Os fiscais do órgão ambiental licenciador aplicaram a multa de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), sem ter advertido a empresa primeiramente. Sobre este cenário, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A) A multa somente poderá ser aplicada se for comprovado que anteriormente a empresa tivesse sido advertida.
B) Por se tratar de infração grave, o órgão ambiental poderá aplicar direto a multa sem a necessidade de ter advertido anteriormente a empresa.
C) A advertência poderá ser aplicada mediante a lavratura de auto de infração para infrações consideradas de maior lesividade ao meio ambiente.
D) O agente autuante, ao lavrar o auto de infração, observará a gravidade dos fatos, antecedência do infrator em relação ao cumprimento da norma ambiental, não sendo considerada a situação econômica do infrator.
E) A multa simples sempre deverá ser paga aos órgãos ambientais, os quais destinarão os valores arrecadados ao Tesouro Nacional, não sendo possível ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.
Explicação
Pela sistemática das sanções administrativas ambientais (Decreto nº 6.514/2008), a advertência não é uma etapa obrigatória prévia para que se aplique multa.
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Advertência: é uma sanção cabível, em regra, para infrações de menor potencial ofensivo/menor lesividade, quando a conduta puder ser corrigida, funcionando como medida educativa.
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Infração grave com grande dano ambiental: no caso narrado (rompimento de barragem com contaminação de solo e rio e impactos sobre flora e fauna), trata-se de situação de alta lesividade, o que autoriza a aplicação imediata de multa, sem necessidade de advertir previamente.
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Análise das alternativas:
- A está errada porque não existe exigência de advertência prévia como condição para multar.
- B está correta: pela gravidade/lesividade, pode-se aplicar diretamente a multa.
- C está errada porque, para maior lesividade, a tendência é justamente não substituir por advertência.
- D está errada: na dosimetria da penalidade, considera-se também a situação econômica do infrator, além de gravidade e antecedentes.
- E está errada: a multa simples pode ter conversão em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, conforme regras do decreto.
Alternativa correta: (B).