O direito processual penal é estruturado de acordo com diferentes sistemas processuais que determinam a função do juiz, das partes e a condução da prova no processo. No Brasil, há um modelo que visa garantir a imparcialidade do juiz e a separação entre as funções de acusação e julgamento. Qual dos sistemas abaixo é adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, conforme a Constituição Federal?
Questão
O direito processual penal é estruturado de acordo com diferentes sistemas processuais que determinam a função do juiz, das partes e a condução da prova no processo. No Brasil, há um modelo que visa garantir a imparcialidade do juiz e a separação entre as funções de acusação e julgamento. Qual dos sistemas abaixo é adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, conforme a Constituição Federal?
Alternativas
A) Sistema inquisitório, em que o juiz pode investigar, acusar e julgar de forma concentrada.
B) Sistema acusatório, que assegura a separação entre as funções de acusação, defesa e julgamento.
C) Sistema misto, no qual o juiz tem total liberdade para conduzir o processo desde a fase investigativa.
D) Sistema de prova tarifada, onde a decisão judicial deve ser baseada exclusivamente em determinadas provas pré-definidas.
E) Sistema sigiloso, no qual apenas o juiz e o Ministério Público têm acesso às provas produzidas no processo penal.
Explicação
- A Constituição Federal de 1988 estrutura o processo penal brasileiro para assegurar:
- imparcialidade do juiz (juiz como terceiro equidistante das partes);
- separação de funções: acusar (Ministério Público), defender (defesa técnica e autodefesa) e julgar (Poder Judiciário);
- contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV), além da titularidade da ação penal pública pelo Ministério Público (art. 129, I).
- Essas características são típicas do sistema acusatório, em que:
- a iniciativa probatória e a condução do caso pertencem primariamente às partes (acusação e defesa),
- o juiz atua com imparcialidade, decidindo com base no que foi produzido sob contraditório.
- Análise das alternativas:
- A) Inquisitório: concentra investigar/acusar/julgar no juiz → incompatível com a CF/88.
- B) Acusatório: separa acusação, defesa e julgamento → exatamente o modelo constitucional.
- C) “Misto” com total liberdade do juiz desde a investigação → não é o desenho constitucional; a ideia central é a separação de funções.
- D) Prova tarifada: não é o sistema brasileiro (vigora a persuasão racional/motivada).
- E) Sigiloso com acesso só ao juiz e MP: viola contraditório e ampla defesa.
Alternativa correta: (B).