Anastácio ingressa em 2022 numa sociedade simples constituída em 2018 e formada por 3 pessoas naturais. De acordo com as disposições do Código Civil sobre a sociedade simples, assinale a única alternativa correta.
Questão
Anastácio ingressa em 2022 numa sociedade simples constituída em 2018 e formada por 3 pessoas naturais. De acordo com as disposições do Código Civil sobre a sociedade simples, assinale a única alternativa correta.
Alternativas
A) O sócio é responsável por todas as dívidas sociais anteriores e posteriores à admissão.
B) O sócio é responsável apenas pelas dívidas sociais posteriores à admissão.
C) O sócio responde apenas pelas dívidas sociais contraídas no ano anterior à admissão.
D) O sócio não responde pelas dívidas sociais anteriores e pelas posteriores à admissão.
E) O sócio responde apenas pelas obrigações anteriores, se devidamente escrituradas.
Explicação
Pelo Código Civil, na sociedade simples, a regra é que o ingresso de novo sócio não o libera das dívidas já existentes: ele passa a responder também pelas obrigações sociais anteriores à sua admissão, além das posteriores.
Base legal (ideia central): o CC estabelece que o sócio admitido em sociedade já existente responde pelas dívidas anteriores (regra típica de proteção de credores), não havendo, nas alternativas, qualquer condicionante válida como “apenas do último ano” ou “apenas se escrituradas”. Assim:
- (A) Correta: responde por dívidas anteriores e posteriores à admissão.
- (B) Incorreta: exclui as dívidas anteriores, o que contraria o CC.
- (C) Incorreta: o CC não limita a responsabilidade ao “ano anterior”.
- (D) Incorreta: nega responsabilidade por ambas, o que é incompatível com o regime legal.
- (E) Incorreta: não existe essa condição de “somente se escrituradas” para vincular a responsabilidade do sócio novo.