Importantes decisões vêm sendo tomadas pelo STF...
Questão
Importantes decisões vêm sendo tomadas pelo STF sobre questões de relevância estritamente criminal, excetuando-se:
Alternativas
A fixação do regime integralmente fechado no caso de crimes hediondos.
A equiparação do cônjuge ao companheiro.
O julgamento sobre a constitucionalidade do art. 28 da Lei no 11.343/2006.
O debate sobre a criminalização do aborto.
A transformação da disciplina dos crimes que violam a liberdade sexual.
Resposta
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direitodireito-penaljurisprudenciastf