Importantes decisões vêm sendo tomadas pelo STF...

Questão

Importantes decisões vêm sendo tomadas pelo STF sobre questões de relevância estritamente criminal, excetuando-se:

Alternativas

A fixação do regime integralmente fechado no caso de crimes hediondos.

A equiparação do cônjuge ao companheiro.

O julgamento sobre a constitucionalidade do art. 28 da Lei no 11.343/2006.

O debate sobre a criminalização do aborto.

A transformação da disciplina dos crimes que violam a liberdade sexual.

A resposta desta questão está em revisão. Você ainda pode conferir o enunciado e as alternativas.

direito direito-penal jurisprudencia stf

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92% confiança
Em aula sobre a evolução do pensamento criminológico, o professor pediu aos alunos do curso de formação da Polícia Civil que comparassem as ideias da Escola Clássica, influenciada pelo Iluminismo, com as da Escola Positiva, que buscou explicar o crime com base em métodos científicos, e com as das escolas que tentaram conciliar essas duas correntes. Ao final, os alunos deveriam indicar os postulados e os autores mais representativos de cada escola. Sobre as escolas criminológicas, assinale a afirmativa correta.
direito-penal criminologia escolas-criminologicas
90% confiança
Em evento sobre segurança pública e direitos humanos promovido em Curitiba, foram debatidas decisões recentes dos tribunais superiores sobre a responsabilidade do Estado por graves violações de direitos humanos, como os chamados “Crimes de Maio” de 2006, em São Paulo, e a separação compulsória de filhos de pessoas atingidas pela hanseníase, bem como decisões sobre grupos vulneráveis. À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
direito direito-constitucional direitos-humanos
92% confiança
O prefeito de um município do interior do Paraná, com cerca de 25 mil habitantes e sede de comarca, pediu ao Delegado-Geral a instalação de uma Delegacia de Polícia no município. Em resposta, um servidor informou que a criação de unidades policiais depende de requisitos mínimos de população e de demanda. Na mesma época, uma unidade especializada da capital pretendia assumir inquérito em curso numa delegacia do interior. Considerando a Lei Estadual nº 23.213/2026 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Paraná), assinale a afirmativa correta.
direito legislacao-estadual policia-civil-do-parana
96% confiança
Após a posse do novo Delegado-Geral da Polícia Civil do Paraná, a Assessoria Jurídica da instituição elaborou nota técnica sobre as regras da Lei nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis) aplicáveis à direção superior da instituição, ao Conselho Superior de Polícia Civil e à Corregedoria-Geral, inclusive quanto aos recursos cabíveis em processos disciplinares que resultem em demissão. Considerando a Lei nº 14.735/2023, assinale a afirmativa correta.
direito legislacao-de-seguranca-publica policia-civil
92% confiança
O Código Penal brasileiro estabelece as circunstâncias atenuantes genéricas, as quais devem sempre ser consideradas pelo magistrado na segunda fase da dosimetria penal. Diante das normas expressas no art. 65, constitui uma circunstância que atenua a pena ter o agente:
direito-penal dosimetria-da-pena circunstancias-atenuantes
96% confiança
O Código Penal brasileiro tipifica o crime de falso testemunho ou falsa perícia em seu art. 342, prevendo também hipóteses em que a conduta do agente é beneficiada por institutos de política criminal. Conforme as disposições expressas no referido artigo, o fato deixa de ser punível se o agente se retrata ou declara a verdade:
direito direito-penal crimes-contra-a-administracao-da-justica

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