Crimes contra a ordem tributária: De acordo com a súmula vinculante 24 do STF, o crime contra a ordem tributária previsto no artigo primeiro é:
Questão
De acordo com a súmula vinculante 24 do STF, o crime contra a ordem tributária previsto no artigo primeiro é:
Alternativas96%
Tipificado como crime material.
Independente das sanções.
Sem consequências penais.
Dependente da penalização.
Explicação
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