Analise as afirmativas a seguir: I – O Direito prevê uma convivência social ordenada, na qual inexiste a possibilidade de desordem ou anarquia. II – O Direito é uma ordem social estabelecida em torno de um sistema sancionatório para garantir a aplicação da Justiça. III – O Direito se vale de qualquer violência indiscriminada, mas da força organizada e aplicada segundo regras institucionalizadas. Estão corretas:

Vamos avaliar cada afirmativa.

I – “O Direito prevê uma convivência social ordenada, na qual inexiste a possibilidade de desordem ou anarquia.” O Direito busca ordenar a convivência social, mas não elimina a possibilidade de desordem/anarquia na realidade social. Conflitos e violações podem ocorrer; por isso, inclusive, existem normas e sanções. Afirmar que “inexiste a possibilidade” é absoluto e incorreto. Logo, I é falsa.

II – “O Direito é uma ordem social estabelecida em torno de um sistema sancionatório para garantir a aplicação da Justiça.” Uma caracterização clássica do Direito é a de uma ordem normativa dotada de coercibilidade (sanções) para assegurar a observância das normas. Ainda que “Justiça” seja um conceito debatido na Filosofia do Direito, a ideia central de que o Direito se estrutura com um sistema sancionatório institucionalizado para garantir a efetividade das normas é adequada no contexto introdutório/teórico. Logo, II é verdadeira.

III – “O Direito se vale de qualquer violência indiscriminada, mas da força organizada e aplicada segundo regras institucionalizadas.” A coerção estatal no Direito não é violência arbitrária; trata-se de força legítima, organizada e regulada por procedimentos (devido processo, competências, limites legais). Portanto, a afirmativa está correta ao contrapor a violência indiscriminada à força institucionalizada. Logo, III é verdadeira.

Conclusão: estão corretas II e III.

Alternativa correta: (d).