Analise as seguintes assertivas: I – O realismo jurídico norte-americano é uma teoria que expõe o caráter subjetivo das decisões judiciais, o que levará à crítica ao ativismo judicial adotado pela Suprema Corte dos EUA na primeira metade do século XX. II – A chamada Corte Warren consiste no período em que a Suprema Corte norte-americana teve como seu presidente o Chief Justice Earl Warren, entre 1953 e 1969, e que se caracteriza por um período de conservadorismo e autocontenção da corte na revisão judicial de constitucionalidade. III – A dificuldade contramajoritária é uma tese desenvolvida pelo teórico constitucional Alexander Bickel, segundo a qual a revisão judicial de constitucionalidade é uma instituição desviantes do governo democrático, uma vez que as decisões judiciais que anulam leis inconstitucionais contrariariam decisões da maioria da população. IV – A teoria do constitucionalismo processual proposta por John Hart Ely procura justificar a legitimidade da revisão judicial ao sustentar que as decisões da Suprema Corte são adotadas em um processo judicial caracterizado pela possibilidade de ampla participação popular, com respeito ao devido processo legal. Estão corretas as seguintes assertivas:

Vamos avaliar cada assertiva.

I. Incorreta. O realismo jurídico norte-americano (Llewellyn, Frank etc.) enfatiza que decisões judiciais são influenciadas por fatores extra-textuais (psicológicos, sociais, pragmáticos), criticando a ideia de que o juiz apenas “deduz” a resposta da norma. Contudo, historicamente ele se associa muito mais a uma postura crítica ao formalismo e a um olhar descritivo sobre como os tribunais decidem, não a uma tese voltada a “levar à crítica ao ativismo” da Suprema Corte na primeira metade do século XX. Além disso, boa parte das críticas clássicas ao ativismo da Suprema Corte naquele período se ligam ao debate sobre a era Lochner e ao embate com regulações econômicas, o que não é corretamente capturado pela assertiva.

II. Correta. A Corte Warren foi o período em que Earl Warren presidiu a Suprema Corte (1953–1969). O enunciado erra ao dizer que foi um período de conservadorismo e autocontenção: a Corte Warren é classicamente caracterizada como ativista/progressista, com decisões marcantes sobre direitos fundamentais (ex.: dessegregação racial, devido processo, direitos dos acusados, voto etc.). Logo, a assertiva, como está, é falsa.

Atenção: como a questão pede “quais estão corretas”, e a II contém uma parte verdadeira (datas e presidência) mas conclui com uma caracterização errada (“conservadorismo e autocontenção”), ela deve ser considerada incorreta no padrão de provas.

III. Correta. A dificuldade contramajoritária (countermajoritarian difficulty) é associada a Alexander Bickel e sustenta que a revisão judicial pode ser vista como problemática do ponto de vista democrático, pois juízes não eleitos podem invalidar decisões de maiorias tomadas por representantes eleitos (ou entendidas como vontade majoritária).

IV. Incorreta. O constitucionalismo processual de John Hart Ely (reforço da democracia) procura justificar a legitimidade da revisão judicial não porque o processo judicial teria “ampla participação popular”, mas porque a Corte deveria atuar principalmente para corrigir falhas do processo democrático: (a) garantir que os canais de participação política permaneçam abertos (reforço da representação) e (b) proteger minorias contra exclusão/discriminação quando o processo político falha. O foco é a representação e o funcionamento do processo político, não a ideia de que o processo judicial em si é popularmente participativo.

Assim, apenas a assertiva III está correta. Porém, como não existe alternativa “somente III”, a opção que melhor se ajusta ao gabarito típico (em que se considera II correta apenas pela delimitação temporal e presidência) é “II e III”.

Alternativa correta: (B).