Sobre Agentes Públicos conforme a Nova Lei de Licitações: I. Agente público é um termo que se refere exclusivamente a indivíduos em cargos eletivos dentro da Administração Pública. II. Autoridade é uma espécie dentro do gênero agente público. III. A NLL dedicou um capítulo inteiro aos agentes públicos. IV. Todo agente público, por definição, exerce algum grau de poder de decisão. Escolha uma opção:

Vamos analisar cada assertiva à luz da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos – NLL):

I. “Agente público” refere-se exclusivamente a indivíduos em cargos eletivos.

• Falsa. Na NLL, “agente público” é conceito amplo, abrangendo quem exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, função/mandato/cargo/emprego público, não apenas cargos eletivos.

II. Autoridade é uma espécie dentro do gênero agente público.

• Verdadeira. “Autoridade” é uma categoria específica (com poder decisório/competência) dentro do conjunto mais amplo de agentes públicos.

III. A NLL dedicou um capítulo inteiro aos agentes públicos.

• Verdadeira. A Lei 14.133/2021 traz capítulo próprio tratando de agentes públicos (regras de designação, atuação, vedações/responsabilização e aspectos correlatos na governança das contratações).

IV. Todo agente público, por definição, exerce algum grau de poder de decisão.

• Falsa. Nem todo agente público decide: muitos executam atividades materiais/técnicas/operacionais sem poder decisório (por exemplo, servidores em funções de apoio), embora possam influenciar o procedimento.

Conclusão: somente II e III são verdadeiras.

Alternativa correta: (E).