Direito: (VUNESP - Adaptada) A arbitragem representa um meio para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Neste caso, ela poderá ser utilizada:

A) pelos entes da Administração Pública direta, desde que não envolva matéria de direito.

B) pelos particulares, em geral, sem qualquer restrição, inclusive quanto à capacidade.

C) pelas entidades paraestatais, excluídas as empresas públicas.

E) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, não cabendo entre pessoas físicas.