De acordo com o Memorando nº 30.106.2/2023, que dispõe sobre o armazenamento adequado dos materiais decorrentes de TCO, marque a alternativa CORRETA.
Questão
De acordo com o Memorando nº 30.106.2/2023, que dispõe sobre o armazenamento adequado dos materiais decorrentes de TCO, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
A) As atividades da Central de REDS-TC são tecnicamente subordinadas às Seções Administrativas das Unidades de Execução Operacional.
B) A Central de REDS-TC da Unidade deverá manter um controle rigoroso sobre o recebimento dos materiais dos policiais militares responsáveis pelos REDS-TC, bem como da tramitação e demais providências decorrentes.
C) Os materiais apreendidos / arrecadados no REDS-TC serão encaminhados à perícia, quando necessário, somente pelo Poder Judiciário.
D) Na Central de REDS-TC, a entrada e a saída de vestígio poderão ser controladas pelos próprios militares que registrarem o REDS-TC, sem que haja a necessidade de protocolo.
Explicação
A alternativa B está de acordo com o Memorando nº 30.106.2/2023 ao estabelecer que a Central de REDS-TC deve manter controle rigoroso do recebimento dos materiais relacionados ao TCO/REDS-TC, bem como da tramitação e demais providências, garantindo rastreabilidade e adequada cadeia de custódia.
As demais estão incorretas porque:
- A) erra ao indicar subordinação técnica às Seções Administrativas; a Central de REDS-TC segue diretrizes próprias do fluxo operacional/gestão do procedimento, não sendo tecnicamente subordinada dessa forma.
- C) é incorreta porque o encaminhamento de materiais à perícia, quando necessário, não é atribuição exclusiva e “somente” do Poder Judiciário; ocorre conforme os fluxos e requisições previstos (autoridade competente), visando preservar a cadeia de custódia.
- D) contraria o controle formal exigido: entrada e saída de vestígios não podem ser geridas sem protocolo; deve haver registro/protocolo para garantir controle e rastreabilidade.