O Direito Penal tem como característica
Questão
O Direito Penal tem como característica
Alternativas
A) Ter normas cogentes.
B) Tratar de direitos disponíveis.
C) Ser ramo do direito privado.
D) Ter como metodologia prioritária a empírica.
E) Ampliar o poder de punir do Estado.
Explicação
O Direito Penal é ramo do direito público e se caracteriza por conter normas imperativas (cogentes), de observância obrigatória, pois disciplina o jus puniendi do Estado e não admite livre disposição pelas partes.
Análise das alternativas:
- A) Correta: normas penais são cogentes/imperativas.
- B) Incorreta: direitos “disponíveis” são típicos do direito privado; no penal não há livre disposição do bem jurídico tutelado para afastar a incidência da norma.
- C) Incorreta: o Direito Penal integra o direito público.
- D) Incorreta: a metodologia central é jurídico-normativa/dogmática, não prioritariamente empírica.
- E) Incorreta: a função do Direito Penal, em um Estado de Direito, é também limitar o poder punitivo (caráter fragmentário e subsidiário), não ampliá-lo.