Direito: O Direito Penal tem como característica

Questão

O Direito Penal tem como característica

Alternativas

A) Ter normas cogentes.

92%

B) Tratar de direitos disponíveis.

C) Ser ramo do direito privado.

D) Ter como metodologia prioritária a empírica.

E) Ampliar o poder de punir do Estado.

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