Código de Defesa do Consumidor: No Brasil, as empresas não são tão abertas às políticas de devolução de compras. O Código de Defesa do Consumidor dá ao cliente o direito de devolver um produto e receber seu dinheiro de volta quando a compra não ocorrer em lojas físicas, em até:
No Brasil, as empresas não são tão abertas às políticas de devolução de compras. O Código de Defesa do Consumidor dá ao cliente o direito de devolver um produto e receber seu dinheiro de volta quando a compra não ocorrer em lojas físicas, em até:
A) 7 dias.
B) 5 dias.
C) 30 dias.
D) 90 dias.
E) 60 dias.
A questão trata do direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para compras fora do estabelecimento comercial (por exemplo, internet, telefone, catálogo).
Nesses casos, o consumidor pode desistir da compra no prazo de 7 dias, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto/serviço (o que for aplicável), com direito à devolução dos valores pagos.
Logo, o prazo pedido no enunciado (“em até:”) é 7 dias.
Alternativa correta: (A).