Diferentemente de outros países, o sistema jurídico brasileiro em vigor apresenta extensa regulamentação legislativa do Direito do Trabalho, assim é preciso organizar e sistematizar as normas para melhor compreensão e entendimento das mesmas. Nesse sentido assinale a alternativa que representa a ferramenta que organiza e sistematiza as normas trabalhistas no Brasil

O enunciado destaca que, no Brasil, há extensa regulamentação legislativa no Direito do Trabalho e, por isso, torna-se necessário organizar e sistematizar essas normas para facilitar a compreensão.

A ferramenta jurídica que cumpre exatamente esse papel é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada para reunir, ordenar e sistematizar as principais normas trabalhistas em um único corpo normativo, servindo como referência central do Direito do Trabalho brasileiro.

Analisando as alternativas:

• a) LDO: trata de planejamento/orçamento público (finanças), não de normas trabalhistas.
• b) CF: é a norma máxima do país e contém direitos trabalhistas, mas não é a ferramenta de consolidação/sistematização das normas infraconstitucionais trabalhistas.
• c) LDB: é da área educacional.
• d) PPA: planejamento governamental de médio prazo, sem relação com consolidação trabalhista.
• e) CLT: é a consolidação que organiza e sistematiza as normas trabalhistas.