Leis trabalhistas, assim como quaisquer outras áreas do Direito, estão sujeitas a alterações pelas mais diversas razões. A legislação brasileira evoluiu muito ao longo do último século, porém um acontecimento específico consolidou a legislação trabalhista no Brasil. A qual fato histórico apresentado a seguir estamos nos referindo?
Questão
Leis trabalhistas, assim como quaisquer outras áreas do Direito, estão sujeitas a alterações pelas mais diversas razões. A legislação brasileira evoluiu muito ao longo do último século, porém um acontecimento específico consolidou a legislação trabalhista no Brasil. A qual fato histórico apresentado a seguir estamos nos referindo?
Alternativas
a) Direito ao piso salarial.
b) Regulamentação da Justiça do Trabalho.
c) Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
d) Libertação dos escravos.
e) Criação da CLT.
Explicação
A questão pede o acontecimento histórico que consolidou a legislação trabalhista no Brasil.
- Ao longo do início do século XX, várias normas trabalhistas foram surgindo de forma esparsa (sobre jornada, férias, organização sindical etc.).
- O marco que consolidou (isto é, reuniu, sistematizou e organizou em um corpo normativo único) essas regras foi a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- A CLT foi instituída em 1º de maio de 1943, durante o governo Getúlio Vargas, justamente com esse objetivo de unificar e consolidar a legislação trabalhista existente.
Assim, dentre as alternativas, o fato histórico de consolidação é a criação da CLT.
Alternativa correta: (e).