(QUADRIX/2021- Adaptada) O fenômeno jurídico conhecido como "constitucionalização do direito privado" vem transformando a forma como se interpreta o Direito Civil. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Questão
(QUADRIX/2021- Adaptada) O fenômeno jurídico conhecido como "constitucionalização do direito privado" vem transformando a forma como se interpreta o Direito Civil. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A) Trata-se de uma falácia teórica, restando admitida ainda, atualmente, uma cisão rígida entre os ramos dos direitos público e privado.
B) Favoreceu uma releitura que colocou os distintos direitos privatísticos como microssistemas submetidos à dignidade da pessoa humana e à Constituição.
C) Contaminou o Direito Civil brasileiro com regras estrangeiras que não guardam relação com o ordenamento jurídico pátrio.
D) Reforçou a patrimonialidade e o direito de propriedade como elementos de liberdade individual.
E) Consistiu, unicamente, na introdução da eficácia vertical dos direitos fundamentais como algo a se observar nas searas empresarial e de consumo.
Explicação
A “constitucionalização do direito privado” descreve o processo pelo qual a Constituição (especialmente seus princípios e direitos fundamentais) passa a orientar a interpretação e a aplicação das normas de Direito Civil, superando a visão de autonomia absoluta do privado em relação ao público.
- Alternativa B (correta): expressa justamente essa releitura: os ramos privatísticos (ex.: civil, empresarial, consumo) funcionam como “microssistemas” que devem ser interpretados à luz da Constituição, com centralidade na dignidade da pessoa humana, solidariedade, igualdade material e função social (p.ex., da propriedade e dos contratos).
- A (incorreta): nega o fenômeno ao afirmar cisão rígida entre público e privado, o que contraria a orientação contemporânea.
- C (incorreta): não se trata de “contaminação” por regras estrangeiras, mas de um movimento interno de leitura constitucional.
- D (incorreta): a constitucionalização não reforça pura patrimonialidade; ao contrário, relativiza o patrimonialismo e impõe limites/funcionalização (função social, proteção da pessoa).
- E (incorreta): não é “unicamente” eficácia vertical; envolve também eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações entre particulares e uma reinterpretação ampla de institutos do direito privado.
Portanto, a correta é a B.