Qual é o instrumento que formaliza a relação entre a instituição autorizada e o correspondente cambial?
Questão
Qual é o instrumento que formaliza a relação entre a instituição autorizada e o correspondente cambial?
Alternativas
A) Contrato específico nos termos da resolução do CMN.
B) Registro na Junta Comercial.
C) Termo de uso.
D) Acordo verbal reconhecido em cartório.
E) Procuração com validade indeterminada.
Explicação
Para atuar como correspondente cambial, uma pessoa jurídica não autorizada a operar em câmbio presta serviços “por conta e sob responsabilidade” de uma instituição autorizada (banco/corretora etc.).
Essa relação não pode ser informal: ela precisa ser formalizada por um instrumento jurídico que estabeleça condições, responsabilidades, controles, limites de atuação e obrigações de conformidade, conforme as normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e regulamentação aplicável.
Analisando as alternativas:
- A) Correta. A relação é formalizada por contrato específico, previsto/disciplinado nas normas do CMN para correspondentes (inclusive no contexto cambial).
- B) Registro na Junta Comercial é ato societário/registral e não formaliza a relação operacional com a instituição autorizada.
- C) Termo de uso é típico de serviços digitais e não é o instrumento regulatório exigido para correspondência cambial.
- D) Acordo verbal (mesmo reconhecido em cartório) não substitui o contrato formal exigido.
- E) Procuração pode existir para atos específicos, mas não é o instrumento principal exigido para caracterizar e regular a relação de correspondente.
Alternativa correta: A.