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A denúncia ou queixa será rejeitada quando
Questão
A denúncia ou queixa será rejeitada quando
Alternativas
Resposta certa
A) faltar justa causa para o exercício da ação.
B) o fato narrado evidentemente não constituir crime.
C) estiver extinta a punibilidade do agente.
D) for manifestamente apta.
E) existir manifesta causa excludente da ilicitude do fato.
Explicação
A questão pede uma hipótese de rejeição da denúncia ou queixa (juízo de admissibilidade inicial), que está no art. 395 do CPP.
O art. 395 prevê que a denúncia/queixa será rejeitada quando:
- I) for manifestamente inepta;
- II) faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal;
- III) faltar justa causa para o exercício da ação penal. (stj.jus.br)
Analisando as alternativas:
- A) corresponde exatamente ao art. 395, III, CPP → correta. (stj.jus.br)
- B, C e E) (fato evidentemente não constituir crime; extinção da punibilidade; causa excludente da ilicitude) aparecem como hipóteses típicas de absolvição sumária do art. 397 do CPP, isto é, em regra, momento processual posterior (após resposta à acusação), não como inciso do art. 395. (stj.jus.br)
- D) “for manifestamente apta” é o oposto do que justificaria rejeição (o art. 395 fala em manifestamente inepta). (stj.jus.br)
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