A respeito da dignidade da pessoa humana, assinale a alternativa correta:

A respeito da dignidade da pessoa humana,...

Alternativas

A) Trata-se de princípio constante do Direito Internacional, incorporado ao Direito brasileiro por meio de tratado.

B) Seu surgimento data do século XIX no contexto da Revolução Francesa e dos ideais liberais.

C) O mínimo existencial está previsto expressamente pela Constituição.

D) A dignidade enquanto autonomia envolve a capacidade de autodeterminação do indivíduo.

90%

E) É precondição para a dignidade no Brasil a cidadania.

Explicação

A alternativa correta é a D.

D) Correta. Uma das dimensões clássicas da dignidade da pessoa humana é a autonomia, ligada à ideia de que o indivíduo possui capacidade de autodeterminação (conduzir sua própria vida, fazer escolhas existenciais, dentro dos limites jurídicos).

Por que as demais estão incorretas:

A) Incorreta. No Brasil, a dignidade da pessoa humana é fundamento constitucional expresso (art. 1º, III, da CF/88), não sendo apenas um princípio “incorporado por tratado”.
B) Incorreta. Embora existam marcos históricos relevantes anteriores (inclusive a Revolução Francesa), a formulação jurídica contemporânea da dignidade como categoria central do constitucionalismo se consolida especialmente no pós-Segunda Guerra Mundial (p. ex., Lei Fundamental de Bonn/1949 e instrumentos internacionais posteriores).
C) Incorreta. O mínimo existencial é majoritariamente tratado como construção doutrinária e jurisprudencial (ligada à efetividade de direitos fundamentais), não como previsão expressa literal na Constituição com essa nomenclatura.
E) Incorreta. A dignidade é atributo inerente a toda pessoa humana, não condicionada à cidadania (que é uma qualidade político-jurídica).