Direito: A greve é um direito fundamental coletivo, previsto no art. 9º da Constituição Federal de 1988, que assegura aos trabalhadores a liberdade para decidir sobre o momento de deflagrar a greve e sobre os direitos que devem por meio dela defender. Apesar disso, o direito de greve deve ser exercido dentro de determinados limites. Com base nessa afirmação, marque a alternativa correta.
A greve é um direito fundamental coletivo, previsto no art. 9º da Constituição Federal de 1988, que assegura aos trabalhadores a liberdade para decidir sobre o momento de deflagrar a greve e sobre os direitos que devem por meio dela defender. Apesar disso, o direito de greve deve ser exercido dentro de determinados limites.
Com base nessa afirmação, marque a alternativa correta.
a) É legítimo impedir o acesso dos trabalhadores não grevistas ao local de trabalho, pois é uma tática necessária à viabilidade das greves.
b) Os trabalhadores não poderão ter seus contratos de trabalho rescindidos durante o período de greve. Essa proteção é garantida por lei.
c) No caso de serviços não essenciais, não é necessário avisar ao empregador a respeito da deflagração da greve, apenas naquele referente aos serviços essenciais.
d) A lei permite que a greve seja deflagrada com ou sem a representação do sindicato da categoria profissional, pois é direito fundamental dos trabalhadores.
e) Nos casos de greve em serviços essenciais, é necessária a comunicação ao empregador ou sindicato patronal com 48 horas de antecedência.
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