Sobre o tema sistema de compensação de horas, assinale a alternativa correta:
Questão
Sobre o tema sistema de compensação de horas, assinale a alternativa correta:
Alternativas
A) Sistema de compensação é o acordo mediante o qual as horas faltosas poderão ser compensadas com a diminuição no dia seguinte.
B) A Constituição Federal de 1988 determina o prazo limite em que a compensação deve ser realizada.
C) Segundo a Constituição Federal, a “duração do trabalho normal não superior a dez horas diárias e quarenta e cinco semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva”.
D) Sistema de compensação de horas ou “Banco de Horas”, é o acordo mediante o qual as horas excedentes das normais prestadas num dia, poderão ser compensadas com a correspondente diminuição em outro dia.
E) Sistema de compensação é o acordo mediante o qual as horas faltosas poderão ser compensadas com diminuição em dobro em outro dia.
Explicação
- Conceito de compensação de jornada/banco de horas
- No sistema de compensação de horas (incluindo a forma conhecida como “banco de horas”), o empregado pode trabalhar além da jornada normal em certos dias, e esse excesso é compensado com a redução correspondente da jornada em outros dias, evitando (quando observados os requisitos legais) o pagamento de horas extras.
- Análise das alternativas
- A: incorreta. Compensação não é para “horas faltosas” com diminuição no dia seguinte; a lógica típica é compensar horas excedentes com diminuição em outro dia (ou compensar faltas com acréscimos, mas não do jeito descrito).
- B: incorreta. A CF/88 não fixa prazo-limite específico para a compensação; prazos e requisitos estão na legislação infraconstitucional (CLT) e em instrumentos coletivos.
- C: incorreta. O texto citado não corresponde ao art. 7º, XIII, da CF/88: a Constituição fala em jornada não superior a 8 horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação/redução mediante acordo ou convenção coletiva.
- D: correta. Define adequadamente a compensação/banco de horas: horas excedentes em um dia podem ser compensadas com diminuição correspondente em outro.
- E: incorreta. Não existe regra geral de “diminuição em dobro” para compensar horas faltosas.
Alternativa correta: (D).