É um direito fundamental e um dever estatal. Na primeira perspectiva, é um direito fundamental de terceira dimensão, essencial à sadia qualidade de vida e a dignidade humana. Na segunda perspectiva, há deveres estatais, positivos e negativos, para a salvaguarda de maneira equilibrada. O texto acima refere-se:
Questão
É um direito fundamental e um dever estatal. Na primeira perspectiva, é um direito fundamental de terceira dimensão, essencial à sadia qualidade de vida e a dignidade humana. Na segunda perspectiva, há deveres estatais, positivos e negativos, para a salvaguarda de maneira equilibrada.
O texto acima refere-se:
Alternativas
Processos ecológicos.
Estado Ecológico de Direito.
Ambiente ecologicamente equilibrado.
Proteção social.
Direito à educação ambiental.
Explicação
O enunciado descreve um bem jurídico que é, ao mesmo tempo:
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Direito fundamental: classificado como direito de terceira dimensão (ou terceira geração), voltado à tutela de interesses difusos/coletivos, ligado à sadia qualidade de vida e à dignidade da pessoa humana.
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Dever estatal: impõe ao Estado deveres negativos (abstenção de práticas que degradem o meio ambiente) e deveres positivos (atuação, fiscalização, políticas públicas e medidas concretas) para garantir a sua proteção de forma equilibrada.
Essa é exatamente a formulação do art. 225 da Constituição Federal, que consagra o direito ao meio/ambiente ecologicamente equilibrado e atribui ao Poder Público deveres para preservá-lo.