Avalie a adequação e legalidade dos contratos de trabalho da "Pixel Dreams Studio" considerando o cenário descrito. Assinale a alternativa que apresenta a avaliação correta.

Para avaliar a adequação e legalidade dos contratos de trabalho da “Pixel Dreams Studio” (um estúdio com rotinas típicas de tecnologia/criação digital), o ponto central é verificar se os instrumentos contratuais: (i) cobrem corretamente propriedade intelectual e confidencialidade, (ii) acompanham o modelo de trabalho remoto/flexível (controle de jornada, meios de comunicação, reembolso/ajuda de custo, política de uso de equipamentos, segurança da informação), e (iii) mantêm conformidade com a CLT e normas correlatas aplicáveis ao trabalho “digital”.

Analisando as alternativas:

• (a) É parcialmente verdadeira ao dizer que padronizar contratos é comum, mas é insuficiente como “avaliação correta” do caso. Em ambientes criativos/digitais, modelos “genéricos” frequentemente deixam lacunas críticas (PI, confidencialidade, cessão/licenciamento, entregáveis, uso de ferramentas, trabalho remoto), o que não garante adequação só por “estar em conformidade com a CLT” em termos gerais.

• (b) Treinamento de segurança da informação pode ser útil, mas não resolve a questão jurídica/contratual. A pergunta é sobre contratos de trabalho; treinamento é medida de governança, não substitui cláusulas e políticas contratuais.

• (c) Incorreta: a responsabilidade primária de estruturar proteção de ativos (PI, sigilo) e definir obrigações é da empresa/empregador, por meio de contratos e políticas internas. Não se pode “transferir” esse ônus aos indivíduos como se isso bastasse para garantir proteção jurídica.

• (e) Remuneração variável por metas pode existir, mas a alternativa é genérica e não enfrenta o cerne do problema. Além disso, em Direito do Trabalho, a variável precisa ser desenhada com cuidado (critérios objetivos, habitualidade, reflexos etc.). Dizer que “não apresenta, por si só, irregularidades” é uma afirmação ampla demais e não é a melhor avaliação global do cenário.

• (d) É a alternativa que efetivamente responde à avaliação pedida: aponta a necessidade de revisão abrangente para incluir cláusulas robustas de propriedade intelectual e confidencialidade, adequar-se ao trabalho remoto e flexível, e garantir conformidade com as particularidades do trabalho digital. Isso mitiga riscos típicos do setor: disputas sobre autoria/cessão de direitos, vazamento de informações, questionamentos de jornada e responsabilidades no remoto, e litígios trabalhistas.

Logo, a avaliação correta é a que reconhece que os contratos devem ser reformulados e robustecidos para o contexto digital e remoto, com foco em PI, confidencialidade e conformidade trabalhista.

Alternativa correta: (d).