A utilização do direito tributário para a proteção ambiental pretende realizar:
Questão
A utilização do direito tributário para a proteção ambiental pretende realizar:
Alternativas
A justiça comutativa, de forma que todos recebam o que julgam justo para a sua sobrevivência.
A internalização das externalidades negativas causadas por contribuintes que utilizam de recursos ambientais para suas atividades e conseguem monetizar tal utilização.
A justiça ambiental, de forma a parar qualquer tipo de desenvolvimento tecnológico que possa ser nocivo ao meio ambiente.
O desenvolvimento ambiental de forma a reduzir a industrialização da sociedade e demonstrar os benefícios de uma vida com menos produtos industriais.
Explicação
O uso do direito tributário como instrumento de proteção ambiental se relaciona à chamada tributação extrafiscal e à lógica econômica do princípio do poluidor-pagador.
Quando uma atividade econômica gera dano ambiental, esse custo muitas vezes não é pago diretamente por quem polui, mas sim suportado pela sociedade (por exemplo, via piora da saúde pública, perda de biodiversidade, necessidade de recuperação ambiental etc.). Esse custo social é uma externalidade negativa.
A tributação ambiental busca justamente internalizar esse custo, isto é, fazer com que o agente econômico que utiliza recursos ambientais e/ou polui pague (total ou parcialmente) pelo impacto gerado, incorporando o custo ambiental ao preço/estrutura de custos da atividade. Assim, cria-se incentivo econômico para reduzir poluição, adotar tecnologias mais limpas e racionalizar o uso de recursos naturais.
Analisando as alternativas:
- (A) fala em justiça comutativa, conceito que não é o foco central da tributação ambiental.
- (C) e (D) sugerem impedir desenvolvimento tecnológico ou reduzir industrialização como finalidade direta, o que não corresponde ao objetivo típico da tributação ambiental (que é induzir comportamentos e internalizar custos, não “parar” desenvolvimento).
- (B) expressa corretamente a finalidade: internalizar externalidades negativas.
Alternativa correta: (B).