Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros, a

A questão trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos no art. 7º da Constituição Federal.

Analisando as alternativas:

1. “remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em vinte por cento à do serviço normal.”

• A CF prevê remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal (art. 7º, XVI). Logo, está errada.

2. “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos.”

• A CF proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (art. 7º, XXXIII). Errada.

3. “jornada de sete horas para o trabalho realizado em turnos diurnos e ininterruptos de revezamento, salvo acordo individual de trabalho.”

• A CF estabelece jornada de 6 horas para turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva (acordo ou convenção coletiva), e não acordo individual (art. 7º, XIV). Errada.

4. “proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa ou culposa.”

• A CF prevê proteção do salário e que constitui crime sua retenção dolosa (art. 7º, X). Não menciona retenção culposa. Errada.

5. “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.”

• Este é exatamente um direito constitucional do art. 7º, XXII. Correta.