No que diz respeito à Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, analise as assertivas abaixo. I. O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório. II. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, morais, éticos, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se-lhes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura. III. As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada ano. É correto o que se afirma em:
Questão
No que diz respeito à Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, analise as assertivas abaixo.
I. O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
II. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, morais, éticos, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se-lhes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
III. As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada ano.
É correto o que se afirma em:
Transcrição estruturada das assertivas (imagem contém as três assertivas I, II e III):
- I — O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
- II — No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, morais, éticos, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se-lhes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
- III — As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada ano.
Observações visuais: a imagem contém marcações manuscritas (pontos 'X' e anotação "6 MESES") sobre o texto, mas não há tabelas, gráficos ou fórmulas matemáticas.
Alternativas
A) I, apenas.
B) I e II, apenas.
C) II, apenas.
D) III, apenas.
E) I, II e III.
Explicação
Vamos confrontar cada assertiva com o texto do ECA (Lei nº 8.069/1990):
I. Correta. O enunciado reproduz o art. 57 do ECA: o poder público deve estimular pesquisas, experiências e novas propostas sobre calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, visando à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório. (www2.camara.leg.br)
II. Correta. A assertiva corresponde ao art. 58 do ECA, que determina o respeito aos valores culturais (e, na redação atualizada, também morais, éticos, artísticos e históricos), assegurando liberdade de criação e acesso às fontes de cultura. (legjur.com)
III. Incorreta. Embora exista essa obrigação no ECA (art. 59-A, incluído pela Lei nº 14.811/2024), o texto legal determina que as certidões sejam atualizadas a cada 6 (seis) meses, e não “a cada ano”. Logo, a assertiva está errada pelo prazo. (direitohd.com)
Conclusão: estão corretas apenas I e II.