Em se tratando da elaboração da minuta do edital,...
Em se tratando da elaboração da minuta do edital, é importante destacar que ela deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento. Nessa direção, sempre que o objeto permitir, a Administração adotará minutas padronizadas de edital e de contrato com cláusulas uniformes.
Com base nesta informação, analise as asserções abaixo:
I. O edital poderá prever a responsabilidade do contratado pela obtenção do licenciamento ambiental.
PORQUE,
II. Os licenciamentos ambientais decorrentes de licitação terão prioridade de tramitação nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições falsas.
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