Questões de Lei 14133 2021

Explore questões resolvidas de Lei 14133 2021. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

92% confiança
10) Acerca dos contratos celebrados com a administração pública, tendo por base a Nova Lei de Licitações, pode-se afirmar que:
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73% confiança
9) Quanto às impugnações, recursos e pedidos de esclarecimentos na Nova Lei, é correta a seguinte afirmativa:
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90% confiança
Assinale a alternativa que indica corretamente um exemplo de quando é inexigível a licitação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
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99% confiança
A empresa Traje Fino tem larga experiência em participar de processos licitatórios realizados por diversos entes federativos, no âmbito dos quais os respectivos editais consagram uma determinada modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar que a citada empresa participou de licitações que adotaram como modalidade licitatória:
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90% confiança
Tendo em vista que o Município de Fortaleza/CE necessita adquirir determinados produtos, com muita frequência, para o adequado exercício de suas atribuições constitucionais, as autoridades competentes estão verificando, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, que tais produtos são considerados bens comuns e que é viável a competição, por existirem diversos fornecedores. Diante dessa situação hipotética, à luz do mencionado diploma legal, é correto afirmar que:
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86% confiança
Quanto aos requisitos de habilitação, é incorreto afirmar com base na Nova Lei de Licitações:
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95% confiança
Baseado na lei em estudo (Lei nº 14.133/2021), o processo licitatório tem por objetivo:
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86% confiança
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, tem em seus dispositivos legais inúmeras normas e autorizações. Sobre o referido tema, assinale a única alternativa correta:
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78% confiança
45. A Lei nº 14.133/2021 introduziu novos princípios (como o da Segregação de Funções e o do Planejamento) e reafirmou a importância de outros, buscando a eficiência, a probidade e a transparência. Conforme Almeida et al. (2022), a aplicação correta desses princípios é o alicerce para a validade de todos os atos do processo licitatório. De acordo com os Princípios que regem as licitações e contratações, conforme o Art. 5º da Lei nº 14.133/2021 e a doutrina especializada, assinale a única alternativa que apresenta uma afirmação correta:
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84% confiança
Em se tratando da elaboração da minuta do edital, é importante destacar que ela deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento. Nessa direção, sempre que o objeto permitir, a Administração adotará minutas padronizadas de edital e de contrato com cláusulas uniformes. Com base nesta informação, analise as asserções abaixo: I. O edital poderá prever a responsabilidade do contratado pela obtenção do licenciamento ambiental. PORQUE, II. Os licenciamentos ambientais decorrentes de licitação terão prioridade de tramitação nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
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