Direito: 9) Quanto às impugnações, recursos e pedidos de esclarecimentos na Nova Lei, é correta a seguinte afirmativa:
Questão
- Quanto às impugnações, recursos e pedidos de esclarecimentos na Nova Lei, é correta a seguinte afirmativa:
Alternativas73%
a) Do julgamento das propostas cabe recurso no prazo de 3 dias úteis;
b) Da anulação ou revogação da licitação cabe pedido de reconsideração, no prazo de 5 (cinco) dias úteis;
c) O prazo para apresentação de contrarrazões será o dobro do recurso.
d) Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data de abertura do certame.
Explicação
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