Baseado na lei em estudo (Lei nº 14.133/2021), o processo licitatório tem por objetivo:
Questão
Baseado na lei em estudo (Lei nº 14.133/2021), o processo licitatório tem por objetivo:
Alternativas
a) Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, quando possível;
b) Incentivar a inovação e o aumento do consumo nacional.
c) Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
d) Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, independente do que ciclo de vida do objeto.
Explicação
Pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), o art. 11 estabelece os objetivos do processo licitatório. Entre eles está, expressamente, evitar contratações com sobrepreço, com preços manifestamente inexequíveis e evitar superfaturamento na execução dos contratos (art. 11, III).
As demais alternativas estão incorretas por alterarem o texto legal:
- (a) A lei prevê assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, mas não com a ressalva “quando possível”.
- (b) A lei fala em incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável, não “aumento do consumo nacional”.
- (d) A lei prevê selecionar a proposta mais vantajosa considerando o ciclo de vida do objeto; portanto, não é “independente do ciclo de vida”.