Direito: Baseado na lei em estudo (Lei nº 14.133/2021), o processo licitatório tem por objetivo:
Baseado na lei em estudo (Lei nº 14.133/2021), o processo licitatório tem por objetivo:
a) Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, quando possível;
b) Incentivar a inovação e o aumento do consumo nacional.
c) Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
d) Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, independente do que ciclo de vida do objeto.
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