Baseado na lei em estudo (Lei nº 14.133/2021), o processo licitatório tem por objetivo:

a) Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, quando possível;

b) Incentivar a inovação e o aumento do consumo nacional.

c) Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;

d) Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, independente do que ciclo de vida do objeto.