Sobre a oferta da Educação profissional no Brasil, é correto afirmar que:
Questão
Sobre a oferta da Educação profissional no Brasil, é correto afirmar que:
Alternativas
A) A Lei nº 7.044/82, atual Lei de Diretrizes e Bases (LDB), configura a identidade do ensino médio como uma etapa de consolidação da educação básica e dispõe “a educação profissional”.
B) No Brasil, apenas a Educação Profissional Técnica de nível médio é reconhecida pela Lei nº 9394 de 2008.
C) A reforma do Ensino Médio, aprovada em 2017 impede a oferta de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.
D) Essa modalidade de ensino pode ser ofertada no nível da Educação Básica, sendo a Educação Profissional Técnica de nível médio; e, no nível superior, sendo a Educação Profissional Tecnológica de graduação e pós-graduação.
E) Essa modalidade de ensino pode ser ofertada no nível da educação superior e tem como objetivo “formar as elites condutoras do país”.
Explicação
Vamos analisar as alternativas à luz da legislação educacional brasileira (especialmente a LDB – Lei nº 9.394/1996, com alterações posteriores):
A) Incorreta. A Lei nº 7.044/1982 não é a atual LDB. A atual LDB é a Lei nº 9.394/1996. Além disso, a identidade do ensino médio e a organização da educação profissional são tratadas na LDB vigente e em suas alterações.
B) Incorreta. A educação profissional não se limita apenas à Educação Profissional Técnica de nível médio. Pela LDB, a Educação Profissional e Tecnológica abrange:
- formação inicial e continuada (FIC),
- educação profissional técnica de nível médio,
- educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. Além disso, a alternativa ainda traz “Lei nº 9394 de 2008”, o que está errado (a LDB é de 1996).
C) Incorreta. A reforma do Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017) não impede a oferta de cursos de formação inicial e continuada/qualificação profissional. Ao contrário, ela prevê itinerários formativos, incluindo a formação técnica e profissional.
D) Correta. A Educação Profissional e Tecnológica pode ser ofertada:
- no nível da Educação Básica, como Educação Profissional Técnica de nível médio;
- no nível superior, como Educação Profissional Tecnológica, incluindo graduação e pós-graduação (cursos superiores de tecnologia e pós na área). Essa é exatamente a organização reconhecida na legislação.
E) Incorreta. A finalidade de “formar as elites condutoras do país” não corresponde aos objetivos legais da Educação Profissional e Tecnológica (que se vinculam à formação para o trabalho, ciência, tecnologia e desenvolvimento de competências profissionais).
Alternativa correta: (D).