A doutrina jurídica brasileira utiliza o critério da licitude dos atos praticados pelo contribuinte para diferenciar elisão fiscal de evasão fiscal que corresponde a um(a)
Questão
A doutrina jurídica brasileira utiliza o critério da licitude dos atos praticados pelo contribuinte para diferenciar elisão fiscal de evasão fiscal que corresponde a um(a)
Alternativas
necessariamente criminoso.
ilícito.
de mera economia tributária.
no legítimo exercício da livre iniciativa.
Explicação
Pelo critério da licitude dos atos do contribuinte:
- Elisão fiscal: ocorre quando o contribuinte, por meios lícitos, organiza seus atos/negócios para reduzir, evitar ou postergar a incidência de tributos (planejamento tributário lícito, economia tributária permitida).
- Evasão fiscal: ocorre quando o contribuinte utiliza meios ilícitos para suprimir ou reduzir tributos (por exemplo, fraude, sonegação, simulação), o que a doutrina diferencia da elisão justamente pela ilicitude da conduta.
Assim, evasão fiscal corresponde a um(a) ato ilícito.
Alternativa correta: (b).