Após anexada/juntada a minuta ao processo, esta passa a ser um documento do processo.

Questão

Após anexada/juntada a minuta ao processo, esta passa a ser um documento do processo.

Alternativas

Verdadeiro

92%

Falso

Explicação

No processo judicial (especialmente no meio eletrônico), qualquer peça ou arquivo juntado/anexado aos autos passa a integrar o conjunto documental do processo, ficando sujeito às regras de acesso, publicidade/sigilo, contraditório e preservação do histórico dos autos.

Assim, uma minuta (rascunho/versão preliminar) pode até ter natureza “interna” antes de ser protocolada, mas a partir do momento em que é juntada ela se torna documento constante dos autos — ou seja, um documento do processo.

Alternativa correta: (V).

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