Após anexada/juntada a minuta ao processo, esta passa a ser um documento do processo.
Questão
Após anexada/juntada a minuta ao processo, esta passa a ser um documento do processo.
Alternativas
Verdadeiro
Falso
Explicação
No processo judicial (especialmente no meio eletrônico), qualquer peça ou arquivo juntado/anexado aos autos passa a integrar o conjunto documental do processo, ficando sujeito às regras de acesso, publicidade/sigilo, contraditório e preservação do histórico dos autos.
Assim, uma minuta (rascunho/versão preliminar) pode até ter natureza “interna” antes de ser protocolada, mas a partir do momento em que é juntada ela se torna documento constante dos autos — ou seja, um documento do processo.
Alternativa correta: (V).