Educação para as Relações Étnico-Raciais: Das leis que regem a educação brasileira, a Lei n. 10.639, aprovada em 2003, estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas na educação básica do país. Ao considerar a realidade social do Brasil, pode-se afirmar que essa lei tem como objetivo:

A Lei nº 10.639/2003 tem como objetivo principal combater o racismo e a discriminação racial na escola e na sociedade, por meio da valorização e do reconhecimento das contribuições históricas, culturais, sociais e políticas dos povos africanos e afro-brasileiros no processo de formação do Brasil, promovendo uma educação voltada à diversidade e à igualdade racial.