Das leis que regem a educação brasileira, a Lei n. 10.639, aprovada em 2003, estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas na educação básica do país. Ao considerar a realidade social do Brasil, pode-se afirmar que essa lei tem como objetivo:
Questão
Das leis que regem a educação brasileira, a Lei n. 10.639, aprovada em 2003, estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas na educação básica do país. Ao considerar a realidade social do Brasil, pode-se afirmar que essa lei tem como objetivo:
Resposta
93%A Lei nº 10.639/2003 tem como objetivo principal combater o racismo e a discriminação racial na escola e na sociedade, por meio da valorização e do reconhecimento das contribuições históricas, culturais, sociais e políticas dos povos africanos e afro-brasileiros no processo de formação do Brasil, promovendo uma educação voltada à diversidade e à igualdade racial.
Explicação
A Lei nº 10.639/2003 altera a LDB (Lei nº 9.394/1996) para tornar obrigatório, na educação básica, o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Considerando a realidade social brasileira — marcada por racismo estrutural, desigualdades raciais e apagamento histórico das populações negras — a finalidade pedagógica e social da lei é:
- Reconhecer e valorizar a presença e as contribuições africanas e afro-brasileiras na formação do país (trabalho, cultura, ciência, religiões, movimentos sociais, etc.);
- Corrigir distorções curriculares e o eurocentrismo, ampliando referências históricas e culturais trabalhadas na escola;
- Enfrentar o racismo (preconceito, discriminação e estereótipos) por meio de educação para as relações étnico-raciais;
- Promover igualdade de direitos e cidadania, fortalecendo o respeito à diversidade.
Logo, o objetivo da lei não é apenas “incluir um conteúdo”, mas transformar práticas educacionais e sociais para reduzir a discriminação racial e construir relações étnico-raciais mais igualitárias.
Alternativa correta: (não informada).