Direito Ambiental: De acordo com o Art. 49 da Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH (Lei n. 9.433/1997), constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos. Analise as assertivas e marque V para as asserções verdadeiras e F para as asserções falsas: I. ( ) Derivar ou utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, com a respectiva outorga de direito de uso II. ( ) Perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização III. ( ) Iniciar a implantação ou implantar empreendimento relacionado com a derivação ou a utilização de recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos, que implique alterações no regime, quantidade ou qualidade dos mesmos, sem autorização dos órgãos ou entidades competentes IV. ( ) Permitir a ação fiscalizadora das autoridades competentes no exercício de suas funções

Pelo Art. 49 da Lei nº 9.433/1997 (PNRH), constituem infrações (entre outras):

• Inciso I: “derivar ou utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, sem a respectiva outorga de direito de uso”. Logo, a assertiva I, ao dizer “com a respectiva outorga”, NÃO descreve infração. Portanto, I = F.

• Inciso V: “perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização”. A assertiva II coincide com o texto legal. Portanto, II = V.

• Inciso II: “iniciar a implantação ou implantar empreendimento (...) que implique alterações no regime, quantidade ou qualidade (...) sem autorização dos órgãos ou entidades competentes”. A assertiva III coincide com o texto legal. Portanto, III = V.

• Inciso VIII: a infração é “obstar ou dificultar a ação fiscalizadora...”. A assertiva IV diz o contrário (“permitir a ação fiscalizadora”), o que NÃO é infração. Portanto, IV = F.

Sequência: F - V - V - F. Alternativa correta: (B).