Com base no que aprendemos sobre os diferentes meios de prova, é incorreto afirmar que:
Questão
Com base no que aprendemos sobre os diferentes meios de prova, é incorreto afirmar que:
Alternativas
O rol de meios de prova contido no artigo 212 do Código Civil é taxativo.
As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, desde que lícitos.
A confissão pode ser obtida fora do processo, sendo denominada extrajudicial.
A prova testemunhal é admitida independentemente do valor do negócio jurídico.
O Código Civil contém presunções legais relativas e absolutas.
Explicação
É incorreta a afirmação de que o rol do art. 212 do Código Civil seria taxativo.
O art. 212 do CC lista meios de prova (como confissão, documento, testemunha, presunção e perícia), mas esse rol é exemplificativo, pois vigora o princípio da liberdade dos meios de prova: as partes podem empregar todos os meios legais e moralmente legítimos, desde que lícitos (o que também é reforçado pelo CPC).
As demais assertivas estão corretas:
- as partes podem usar todos os meios legais e lícitos;
- a confissão pode ser judicial ou extrajudicial;
- o CC prevê presunções legais relativas (juris tantum) e absolutas (juris et de jure).
Quanto à prova testemunhal, ela é em regra admitida, havendo apenas limitações específicas previstas na lei (não uma proibição genérica pelo valor), o que não torna a afirmação, tal como posta, a “incorreta” frente à alternativa evidentemente errada sobre taxatividade do art. 212.