Supondo que um indivíduo tenha sido judicialmente condenado a pagamento de multa de R$ 50.000.000,000, qual será o valor que de fato será pago a título de multa pecuniária, aplicada pelo COAF, em casos de condenação por crime de lavagem de dinheiro:
Questão
Supondo que um indivíduo tenha sido judicialmente condenado a pagamento de multa de R$ 50.000.000,000, qual será o valor que de fato será pago a título de multa pecuniária, aplicada pelo COAF, em casos de condenação por crime de lavagem de dinheiro:
Alternativas
A) 20 milhões de reais
B) 2 milhões de reais
C) 20 mil Reais
D) 200 mil Reais
Explicação
A multa pecuniária aplicada pelo COAF, nos casos relacionados à lavagem de dinheiro, possui teto legal de R$ 2.000.000,00. Assim, ainda que a condenação judicial fixe multa em valor muito superior (como R$ 50.000.000,00), o valor efetivamente exigível a título de multa administrativa do COAF fica limitado ao máximo previsto em lei, isto é, R$ 2 milhões.