Qual das seguintes afirmações é verdadeira?

Vamos analisar cada alternativa:

1. ETP como faculdade para todas as contratações (NLL): Falsa. Na Lei nº 14.133/2021, o Estudo Técnico Preliminar (ETP) integra a fase preparatória e, como regra, é exigido (podendo haver dispensas/justificativas em hipóteses específicas, conforme regulamentação e o caso concreto). Não foi “introduzido como uma faculdade para todas as contratações”.

2. TR apenas em contratações de TI: Falsa. O Termo de Referência (TR) é usado em diversas contratações (especialmente para bens e serviços), não sendo exclusivo de TI.

3. NLL não trouxe mudanças significativas na fase preparatória: Falsa. A NLL (Lei nº 14.133/2021) reforçou e estruturou a fase preparatória, detalhando instrumentos de planejamento (como ETP, TR/Projeto Básico, gestão de riscos, entre outros), portanto houve mudanças relevantes.

4. Lei nº 8.666/1993 exigia apenas o Projeto Básico, conjunto de elementos para caracterizar a obra/serviço: Verdadeira. A Lei nº 8.666/1993 trabalhava, para obras e serviços, com a exigência de Projeto Básico (e também Projeto Executivo, quando cabível), sendo o Projeto Básico definido como o conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou serviço e permitir avaliação de custo, métodos e prazo.

5. DFD não é necessário: Falsa. O Documento de Formalização da Demanda (DFD) é instrumento de planejamento da contratação (especialmente enfatizado no regime da NLL e normativos correlatos). Dizer que “não é necessário” em processos de contratação, de forma geral, está incorreto.

Alternativa correta: (D).