Direito: Leia as assertivas abaixo e assinale a correta:

Para resolver, é essencial distinguir texto normativo (o enunciado escrito na lei/constituição) de norma (o sentido/mandamento extraído desse texto).

1. “A norma é sempre resultado de um ato de interpretação.”

• Correta: na teoria da interpretação (muito associada a autores como Friedrich Müller), a norma não se confunde com o texto; ela é o produto da atividade interpretativa aplicada ao texto e ao caso.

2. “Texto normativo equivale a norma.”

• Incorreta: texto é o enunciado; norma é o significado prescritivo construído a partir dele.

3. “Norma é entendida como o conjunto de textos normativos e, consequentemente a norma se constitui no objeto da interpretação.”

• Incorreta: quem pode ser entendido como “conjunto de textos” é o ordenamento ou o corpo de textos legais, não a norma. Além disso, em geral, interpreta-se o texto/enunciado para se chegar à norma (produto).

4. “A norma constitui um meio de integração da norma jurídica.”

• Incorreta: “integração” é suprir lacunas (analogia, costumes, princípios etc.). Não faz sentido dizer que a norma integra a própria norma; o meio de integração é uma técnica, não a norma em si.

Alternativa correta: (A).