Quais os objetivos do preenchimento de Fichas de tratamento de dados e/ou DPIAS? Selecione todas as opções aplicáveis,

Vamos analisar o objetivo de preencher Fichas de tratamento de dados e/ou DPIAs (Data Protection Impact Assessments / Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados).

1. Obrigação legal (LGPD/GDPR e normas internas)

• Organizações que tratam dados pessoais devem manter registros das operações de tratamento e, em certos casos, realizar avaliação de impacto (DPIA), especialmente quando há alto risco aos direitos e liberdades dos titulares.
• Portanto, preencher essas fichas/DPIAs atende a cumprimento de obrigação legal.

2. Registro, conservação e governança do tratamento (accountability)

• As fichas também servem para documentar quais dados são tratados, finalidades, bases legais, prazos de retenção, compartilhamentos, medidas de segurança, responsáveis etc.
• Já o DPIA visa avaliar riscos/impactos aos titulares e definir medidas de mitigação.
• Assim, a opção que fala em registro/conservação e avaliação de impacto está alinhada ao propósito desses instrumentos.

3. Opções incorretas

• “Aumentar a burocracia.” e “Impedir o avanço dos projetos.” não são objetivos legítimos; são afirmações negativas e não refletem a finalidade de conformidade e gestão de risco.

Logo, as opções aplicáveis são:

• Cumprimento de obrigação legal.
• Para registo e conservação dos tratamentos de dados efetuados nas Unidades CUF, assim como avaliação de impacto sobre os titulares de dados.

Alternativa correta: (B e D).