137/90?

Questão

Qual é a pena prevista para os crimes do Artigo 1º da Lei nº 8.137/90?

Alternativas

Reclusão de dois a cinco anos, ou multa.

Resposta certa

Reclusão de dois a cinco anos, e multa.

Detenção de dois a três anos, e multa.

Detenção de dois a três anos, ou multa.

Explicação

O Art. 1º da Lei nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem tributária) descreve condutas de suprimir ou reduzir tributo mediante, por exemplo, omitir informação, fraudar fiscalização, falsificar/alterar nota fiscal etc.

Ao final do próprio Art. 1º, a lei estabelece expressamente a sanção aplicável aos crimes ali previstos:

Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

Portanto, a alternativa correta é a que traz reclusão de dois a cinco anos cumulada com multa (e multa).

crimes-tributarios direito direito-penal lei-81371990

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