Qual é a pena prevista para os crimes do Artigo 1º da Lei nº 8.137/90?
Questão
Qual é a pena prevista para os crimes do Artigo 1º da Lei nº 8.137/90?
Alternativas
Reclusão de dois a cinco anos, ou multa.
Reclusão de dois a cinco anos, e multa.
Detenção de dois a três anos, e multa.
Detenção de dois a três anos, ou multa.
Explicação
O Art. 1º da Lei nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem tributária) descreve condutas de suprimir ou reduzir tributo mediante, por exemplo, omitir informação, fraudar fiscalização, falsificar/alterar nota fiscal etc.
Ao final do próprio Art. 1º, a lei estabelece expressamente a sanção aplicável aos crimes ali previstos:
- Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Portanto, a alternativa correta é a que traz reclusão de dois a cinco anos cumulada com multa (e multa).
Alternativa correta: (B).