Direito Tributário: Acerca do conceito de preços de transferência, criado para tratar unidades de empresas multinacionais como entidades separadas, com vistas a maior equidade em termos de tributação, bem como em relação ao conceito expresso pelo princípio do arm's lenght, aplicável aos preços de transferência, a assinale a alternativa correta:
Acerca do conceito de preços de transferência, criado para tratar unidades de empresas multinacionais como entidades separadas, com vistas a maior equidade em termos de tributação, bem como em relação ao conceito expresso pelo princípio do arm's lenght, aplicável aos preços de transferência, a assinale a alternativa correta:
O preço de transferência é um conceito que visa permitir que as empresas multinacionais possam praticar preços especiais nas suas negociações intragrupo, deixando de considerar os valores praticados pelo mercado.
O preço de transferência é um conceito que visa impedir que as empresas multinacionais possam praticar preços especiais nas suas negociações intragrupo, considerando nas suas transações os valores praticados pelo mercado.
O princípio do arm's legth, incorporado nas Convenções Modelo da ONU e da OCDE sobre dupla tributação, reflete o valor que seria praticado nas transações intragrupo.
O princípio do arm's legth está refletido no arcabouço jurídico da maioria dos países, é seguido tanto por nações desenvolvidas como em desenvolvimento e reflete o valor que seria praticado nas transações intragrupo multinacional.
1) Conceito de preços de transferência (transfer pricing) Preços de transferência são regras/mecanismos usados para evitar que grupos multinacionais manipulem preços em operações entre partes relacionadas (transações intragrupo) com o objetivo de deslocar lucros para jurisdições de menor tributação. Assim, busca-se que cada unidade do grupo seja tratada, para fins fiscais, como se fosse uma entidade independente.
Logo, é incorreto dizer que o conceito “permite” preços especiais intragrupo (como na alternativa A). Pelo contrário: a lógica é impedir distorções, aproximando o preço intragrupo do preço de mercado.
2) Princípio do arm’s length (plena concorrência) O arm’s length determina que, em operações entre empresas vinculadas, deve-se adotar um valor equivalente ao que seria praticado entre partes independentes em condições comparáveis (isto é, um parâmetro de mercado).
- A alternativa C está errada porque diz que o arm’s length “reflete o valor que seria praticado nas transações intragrupo”. O correto é: o valor que seria praticado entre partes independentes (não “intragrupo”).
- A alternativa D também erra pelo mesmo ponto central: termina afirmando que “reflete o valor que seria praticado nas transações intragrupo multinacional”, quando o núcleo do arm’s length é justamente o contrafactual de independência.
3) Conclusão A única alternativa que descreve corretamente a finalidade dos preços de transferência, conectando-a à ideia de referência a valores de mercado, é a B.
Alternativa correta: (B).