Tendo em mente o que estudamos no Módulo 1 quanto ao objeto da prescrição, assinale, a seguir, a alternativa correta:
Questão
Tendo em mente o que estudamos no Módulo 1 quanto ao objeto da prescrição, assinale, a seguir, a alternativa correta:
Alternativas
A) A prescrição acarreta a extinção do direito substantivo.
B) A prescrição acarreta o encobrimento do direito potestativo.
C) A prescrição acarreta a extinção do direito potestativo.
D) A prescrição acarreta a aquisição do direito substantivo.
E) A prescrição acarreta o encobrimento da pretensão.
Explicação
A prescrição não extingue o direito material (direito substantivo) em si; ela atinge a pretensão, isto é, o poder de exigir coercitivamente em juízo o cumprimento de uma obrigação. Com o decurso do prazo prescricional, ocorre o encobrimento (ou extinção) da pretensão, permanecendo o direito material como obrigação natural (por exemplo, pode haver pagamento voluntário, mas não mais exigibilidade judicial).
Além disso, direitos potestativos (como rescindir, anular, revogar em certas hipóteses) em regra se submetem à decadência, não à prescrição, o que afasta as alternativas que tratam de direito potestativo.