28. A Constituição Federal estabelece princípios que vinculam toda a atuação administrativa, impondo limites ao exercício das funções públicas. Esses princípios condicionam o comportamento dos agentes e a validade dos atos praticados no âmbito estatal. Considerando o princípio da legalidade, assinale a alternativa correta.

Questão

  1. A Constituição Federal estabelece princípios que vinculam toda a atuação administrativa, impondo limites ao exercício das funções públicas. Esses princípios condicionam o comportamento dos agentes e a validade dos atos praticados no âmbito estatal. Considerando o princípio da legalidade, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A) Atuação administrativa pautada na liberdade típica das relações privadas.

B) Atuação administrativa orientada exclusivamente por critérios de eficiência.

C) Atuação administrativa condicionada à existência de autorização legal prévia.

D) Atuação administrativa fundamentada em juízos pessoais do agente público.

A resposta desta questão está em revisão. Você ainda pode conferir o enunciado e as alternativas.

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