Os princípios aplicáveis ao Direito do Trabalho são: I - IN DUBIO PRO OPERARIO: quer dizer que na dúvida, se decide em favor do trabalhador. II - DUALIDADE DE NORMAS: quando ocorrer hipótese de duas normas sobre a mesma questão, sempre deve ser aplicada a mais favorável ao trabalhador. III - DIREITO ADQUIRIDO: quando as condições benéficas conquistadas pelo trabalhador não podem ser suprimidas. Assinale apenas a alternativa correta:

Vamos analisar cada item à luz dos princípios clássicos do Direito do Trabalho (especialmente do princípio da proteção e seus desdobramentos):

I – In dubio pro operario Significa que, havendo dúvida (especialmente na interpretação de norma trabalhista), deve-se adotar a interpretação mais favorável ao trabalhador. É um desdobramento do princípio da proteção.

II – Dualidade de normas (norma mais favorável) Quando houver conflito/aplicação concorrente de duas normas sobre a mesma matéria (ex.: CLT x acordo/convenção coletiva x regulamento), aplica-se a que for mais benéfica ao empregado, observadas as regras do sistema (hierarquia e critérios de aplicação). Também é um desdobramento do princípio da proteção (critério da norma mais favorável).

III – Direito adquirido (condição mais benéfica) A ideia descrita no item (“condições benéficas conquistadas pelo trabalhador não podem ser suprimidas”) corresponde, na lógica trabalhista, ao princípio da condição mais benéfica e à proteção de situações já incorporadas ao patrimônio jurídico do empregado (direitos já consolidados), o que se conecta à noção de direito adquirido.

Assim, os três itens estão alinhados com princípios aplicáveis ao Direito do Trabalho.

Alternativa correta: (E).