Ao longo do julgamento do RE 635.659, foram discutidas mudanças na forma como o Estado brasileiro lida com o consumo de drogas, incluindo a oferta de atenção especializada às pessoas que fazem uso de drogas. Assinale qual modelo de atenção para lidar com essas pessoas inspirou o STF.
Questão
Ao longo do julgamento do RE 635.659, foram discutidas mudanças na forma como o Estado brasileiro lida com o consumo de drogas, incluindo a oferta de atenção especializada às pessoas que fazem uso de drogas. Assinale qual modelo de atenção para lidar com essas pessoas inspirou o STF.
Alternativas
a) Na experiência portuguesa das Comissões de Dissuasão da Toxicodependência.
b) No sistema prisional brasileiro.
c) No modelo norte-americano de guerra às drogas.
d) Em políticas exclusivamente repressivas.
Explicação
No RE 635.659, ao discutir alternativas à resposta penal para o porte/consumo para uso pessoal, o STF tratou da necessidade de uma resposta centrada em saúde e assistência, com encaminhamento para atenção especializada quando adequado.
Nesse contexto, foi mencionado como referência um arranjo institucional inspirado na experiência portuguesa, em que a pessoa flagrada com droga para consumo pode ser encaminhada a instâncias administrativas com participação de profissionais (incluindo saúde), nos moldes das Comissões de Dissuasão da Toxicodependência (CDT).
Assim, o modelo de atenção que inspirou o STF foi o português das Comissões de Dissuasão.
Alternativa correta: (a).