Direito Tributário: Relativamente ao conceito de renda passiva e ativa, assinale a opção que contém alternativas verdadeiras: I- Renda passiva é aquela que foi gerada sem muita atividade empresarial, como receita de empréstimos e juros sobre financiamento de capital ou dividendos pela participação acionária. II- Royalties e outras rendas decorrentes de licenciamento de propriedade intangível estão entre as chamadas rendas ativas, geradas por meio de negócios ativos. III- Lucros obtidos no exercício das atividades empresariais diversas estão no rol do que se denominam rendas ativas. IV- No caso das rendas passivas, predomina o princípio da neutralidade em relação à exportação de capitais, segundo o qual a tributação, em tese, não deve interferir na escolha do investidor de qual país alocar seu capital.
Relativamente ao conceito de renda passiva e ativa, assinale a opção que contém alternativas verdadeiras: I- Renda passiva é aquela que foi gerada sem muita atividade empresarial, como receita de empréstimos e juros sobre financiamento de capital ou dividendos pela participação acionária. II- Royalties e outras rendas decorrentes de licenciamento de propriedade intangível estão entre as chamadas rendas ativas, geradas por meio de negócios ativos. III- Lucros obtidos no exercício das atividades empresariais diversas estão no rol do que se denominam rendas ativas. IV- No caso das rendas passivas, predomina o princípio da neutralidade em relação à exportação de capitais, segundo o qual a tributação, em tese, não deve interferir na escolha do investidor de qual país alocar seu capital.
Apenas I é verdadeira.
Apenas II e III são verdadeiras.
Apenas I e IV são verdadeiras.
As alternativas I, III e IV são verdadeiras.
Vamos julgar cada assertiva pelo conceito (tributário/econômico) de renda passiva vs. renda ativa.
I. Verdadeira. Renda passiva é tipicamente a que decorre da remuneração do capital (p.ex., juros, rendimentos de empréstimos/financiamentos, dividendos por participação societária), sem exigir atuação empresarial direta e contínua do titular.
II. Falsa. Em regra, royalties e rendas por licenciamento de intangíveis (marcas, patentes, direitos autorais etc.) são tratadas como rendas passivas (remuneração pelo uso/cessão de um direito), e não como rendas ativas. Elas só se aproximariam de “ativas” em situações específicas em que o licenciamento esteja inserido em uma atividade operacional/empresarial intensa, mas a afirmação generaliza como ativas, o que a torna incorreta.
III. Verdadeira. Lucros obtidos no exercício de atividades empresariais (produção, comércio, prestação de serviços etc.) são o exemplo clássico de rendas ativas, pois decorrem de operação/negócio ativo.
IV. Verdadeira. Para rendas passivas (renda do capital), costuma-se associar a análise ao princípio de neutralidade na exportação de capitais (CEN), isto é, a tributação idealmente não deveria distorcer a decisão do investidor sobre em qual país alocar capital.
Logo, são verdadeiras I, III e IV.
Alternativa correta: (D).