O que é o repouso semanal remunerado?
Questão
O que é o repouso semanal remunerado?
Alternativas
a) Trata-se de determinação constitucional prevista no art. 7º, de que o empregado tem direito a um descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos
b) É uma determinação para que o empregado negocie um descanso de um dia com o empregador
c) É uma determinação da lei para que o empregado tenha um descanso de pelo menos 12 horas
d) Tem que ser preferencialmente aos sábados
e) Nenhuma das anteriores
Explicação
O repouso semanal remunerado (RSR) é um direito trabalhista que garante ao empregado um descanso semanal de, no mínimo, 24 horas consecutivas, sem prejuízo da remuneração (ou seja, ele descansa e recebe normalmente por esse período).
Esse direito tem fundamento constitucional (art. 7º, XV, da Constituição Federal), que assegura o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Logo:
- (a) descreve corretamente: é um direito constitucional, descanso semanal remunerado, 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.
- (b) está errada porque não depende de “negociação” para existir: é um direito assegurado por norma.
- (c) está errada porque fala em 12 horas (isso se relaciona mais ao intervalo interjornada em outras regras, não ao RSR).
- (d) está errada porque a preferência legal/constitucional é domingo, não sábado.
Alternativa correta: (a).