Na medida em que a Medicina avança e que há a possibilidade de salvar e prolongar a vida, são criados dilemas éticos complexos, que permitem maiores dificuldades para o conceito mais ajustado da existência humana. Sobre a responsabilidade civil do médico, assinale a alternativa CORRETA:
Questão
Na medida em que a Medicina avança e que há a possibilidade de salvar e prolongar a vida, são criados dilemas éticos complexos, que permitem maiores dificuldades para o conceito mais ajustado da existência humana. Sobre a responsabilidade civil do médico, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
A) O médico pode praticar qualquer ato profissional que julgue necessário, não podendo de forma alguma ser caracterizado como imperícia, imprudência e negligência.
B) Em obediência aos conceitos éticos permeados na sua atividade, o médico deve zelar apenas pelo perfeito desempenho da Medicina, independentemente do seu prestígio na profissão.
C) O Código de Ética Médica normatiza apenas a responsabilidade disciplinar, zelando pelo cumprimento irrestrito da boa prática médica, e os Conselhos Regionais de Medicina têm a responsabilidade pela fiscalização do exercício da profissão.
D) O Conselho Federal de Medicina tem a responsabilidade pela fiscalização do exercício da profissão localmente.
E) O princípio da não maleficência refere-se a não causar mal ou dano ao seu paciente, a não lesar ou danificar as pessoas.
Explicação
Vamos analisar as alternativas à luz da responsabilidade civil do médico e dos princípios éticos e da organização dos Conselhos de Medicina.
A) Errada. O médico não tem “carta branca” para praticar qualquer ato sem possibilidade de caracterização de culpa. Na responsabilidade civil médica, pode haver responsabilização quando presentes negligência, imprudência ou imperícia (além de outros requisitos, como dano e nexo causal).
B) Errada. O dever ético do médico não é “apenas” zelar pelo perfeito desempenho técnico; envolve também deveres como respeito ao paciente, sigilo, autonomia, informação adequada, não discriminação, dentre outros. Além disso, a redação “apenas” torna a afirmação indevidamente restritiva.
C) Errada. Embora o Código de Ética Médica seja fundamental para a responsabilidade ética/disciplinar (processos nos Conselhos), ele não “normatiza apenas” isso de modo a excluir a esfera civil. A conduta ética também dialoga com a apuração de culpa (negligência/imprudência/imperícia) em ações civis, e a afirmação fica incorreta pelo caráter excludente (“apenas”).
D) Errada. A fiscalização do exercício profissional localmente é atribuição dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). O Conselho Federal de Medicina (CFM) atua em âmbito nacional, com função normativa/recursal e supervisão do sistema, não como fiscal local.
E) Correta. O princípio da não maleficência significa não causar dano, “não fazer mal” ao paciente (evitar lesar ou prejudicar). É um dos princípios clássicos da bioética, diretamente relacionado ao agir médico responsável.
Alternativa correta: (E).