O Artigo 225 da Constituição Federal de 1988 estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma das consequências práticas dessa base constitucional é a Responsabilidade Objetiva por danos ambientais. Isso significa que:

A responsabilidade objetiva por danos ambientais, derivada da proteção constitucional do meio ambiente (art. 225 da CF/88) e consolidada no direito ambiental brasileiro, significa que não é necessário provar culpa (negligência, imprudência, imperícia ou dolo) do causador do dano para que surja o dever de reparar.

Assim, para a obrigação de indenizar/reparar, em regra basta demonstrar:

1. a ocorrência do dano ambiental; e
2. o nexo causal entre a atividade/conduta do agente e o dano.

Analisando as alternativas:

• A é falsa: a tutela ambiental pode ser buscada por diversos legitimados (não só o MP).
• B é falsa: não é correto afirmar que o ônus da prova “sempre” recai sobre o cidadão; além disso, a ideia central aqui é a dispensa de prova de culpa.
• C é verdadeira: expressa exatamente a noção de responsabilidade objetiva — reparação independente de culpa.
• D é falsa: não se limita a crimes em terras da União; trata-se de responsabilidade civil ambiental em geral.
• E é falsa: exigir comprovação de negligência ou intenção caracteriza responsabilidade subjetiva, não objetiva.

Alternativa correta: (C).